Santo André celebra o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica

 Em comemoração ao Dia Nacional da Visibilidade Lésbica , celebrado em 29 de agosto, a ONG ABCDS (Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual) promove roda de conversa e apresentações artísticas. Na programação preparada pela ONG ABCDS, haverá o Café Diversidade, roda de conversa sobre a visibilidade lésbica com Dejanira Moises e Lelia Carvalho da ONG Viva Diversidade de Diadema em seguida exibição de um documentário, no dia 31 de agosto  a partir das 15 horas.  Às 17 horas, terá início o Show da Diversidade, com a presença especial da Cantora Bibi Lang, Apresentação fica por conta da Cantora Fernanda Nunes e muitos outros shows Local Anfiteatro Heleni Guariba – endereço: Praça IV Centenário S/N – Centro de Santo André – Entrada Franca com estacionamento gratuito no Paço Municipal de Santo André.

 A data foi instituída a partir do I Seminário Nacional de Lésbicas (Senale), ocorrido no Rio de Janeiro em 1996, por iniciativa do Coletivo de Lésbicas do Rio de Janeiro (Colerj). Como resultado simbólico, foi inserida a letra L, de lésbicas, na sigla GLBT, na Primeira Conferencia Nacional de Direitos humanos e Cidadania da População GLBT. Este ato simbólico, de inserção da letra L em primeira na sigla, foi um dos primeiros passos de compromisso do movimento LGBT com a pauta das Lésbicas. Também se buscou fazer um resgate no contexto histórico da lesbianidade, trazer a historia do antigo Ferro’s Bar, importante ponto de encontro da comunidade lésbica nos anos 1990, em São Paulo. “Hoje temos que defender com garra e determinação esta data, principalmente no enfrentamento da lesbofobia”, destacou o presidente da ONG, Marcelo Gil.

“Atualmente, é comum as lésbicas serem assediadas por homens héteros que passam a cerca-las com o objetivo de realizar uma fantasia, ter duas mulheres ao mesmo tempo durante uma relação sexual, fetichizando a orientação sexual que é absolutamente íntima e pessoal”, completou. O ativista também destaca o combate às frentes fundamentalistas que pregam a cura gay e o temor real dos estupros corretivos como forma de “reverter” a homossexualidade das mulheres. “Esta é, talvez, a pior violência que uma lésbica pode sofrer”, considerou.

Assim como acontece com os homens gays, é comum algumas mulheres, por medo do preconceito, permanecerem “dentro do armário”, levando uma vida de fachada, apenas para se enquadrar na heteronormatividade que a sociedade impõe. “O machismo é um grande adversário das lésbicas, no momento em que muitos homens ignoram a sua orientação  sexual e as tratam como bissexuais, em um movimento contínuo de interferência e desrespeito”, ressaltou Gil.

Trazer as discussões à tona, especialmente nessa data, é reafirmar que duas mulheres podem ser mães, donas de casa, profissionais, ser e estar na politica em todos os espaços públicos e privados, podem se casar, podem realmente se amar. “Hoje as novelas humanizam esta relação, mas no inicio foi com dificuldades. Como na novela Torre de Babel que explodiu o shopping com um casal de lésbicas em 1998, por conta da rejeição do público”, lembrou o presidente. No início do século XXI, as novelas Mulheres Apaixonadas em 2003 e Senhora do Destino em 2004/2005 trazem uma relação sadia e com toques de amor. E a última produção do horário nobre, Em Família, que retratou o verdadeiro amor, o tão esperado beijo e o casamento com toques de feminismo. 

Além do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, que é celebrado em 29 de agosto, existem outras datas da comunidade LGBT: dia 28 de junho é o Dia do Orgulho Gay; dia 29 de janeiro é o Dia da Visibilidade Trans; e dia 23 de setembro o Dia da Visibilidade Bissexual. “Nosso trabalho é fortalecer cada uma delas, para que todos tenham o seu espaço, de maneira igualitária”, concluiu Gil.

Sobre a ONG ABCDS

Fundada em 2004 em São Bernardo e logo depois transferida para Santo André, onde permanece até hoje, a ONG Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual (ABCD'S) tem atuado fortemente junto a diversas esferas de governo e da sociedade civil para combater os crimes de gaylesbobitransfobia (comumente definidas como homofobia, mas que se configuram no preconceito e na violência contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais) a articular políticas públicas para este público no Grande ABC (Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra). Nossa missão é sensibilizar e mobilizar a população sobre as questões de cidadania e direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTT). Atualmente a ONG ABCDS atende pelo telefone (11) 2831-1641 em horário comercial e em casos de URGÊNCIA no telefone exclusivo (11) 98035-4528. Mais informações no endereço eletrônico www.ongabcds.blogspot.com.br.

Contatos para imprensa

Aline Melo – assessoria.ongabcds@gmail.com

Gays desaparecem no Estado de São Paulo!

    Hoje estamos enfrentando um novo tipo de inimigo ou coincidências que acontecem no ano de 2014 desaparecimentos de Gays e um eterno silencio para solucionar.  Ja são 3 casos que temos conhecimentos, acreditamos que possa existir mais casos sem solução onde a Secretaria de Segurança Publica do Estado de São Paulo deve dar suas devidas explicações.

     Agora pelo que apuramos até o momento estes casos não foram direcionados ao DECRADI para esclarecer estes casos de Gays que sairão de suas casas para trabalhar e sumiram. Um grande Detalhe todos os casos encaminhados ao DHPP (Departamento de Homicídio e Proteção a Pessoa) agora o porque deste casos que a forte a grande Midia sim publica umas vezes. Importante observar que sem solução e o que interessa a Grande Midia vai  mostrando sempre ate aparecer a vitima desaparecida.

    Neste momento estamos todos juntos em um grande desafio de achar o Heyws Antony de Oliveira, que não se encontre no mesmo padrão de desaparecimento e esquecimento no silencio de buscas. Fica a grande pergunta onde esta o Diego Fernando da Silva 30 anos saiu para trabalhar , onde esta o Luiz Henrique saiu e nunca mais voltou e como ficam sua famílias.

     

       A Função da Secretaria de Segurança Publica do Estado de São Paulo é esclarecer e dar a solução dos fatos, nossa função esta longe do poder de investigação somos sociedade civil, agora na somatória de coincidências simplesmente sem solução.     

       Segue abaixo :
     

Heyws Antony de Oliveira, 25 anos, Bailarino de Jundiaí/SP esta desparecido desde do dia 19/07/2014. No dia, saiu de casa por volta das 09h e ás 11h enviou uma mensagem para sua mãe dizendo que estava indo realizar um evento, sem mais informações. A partir disso, não houve mais contato. Heyws, tem tatuagem com as palavras IMAGINE, AGRADEÇA e notas musicais no braço.Informações, entrar em contato com a Policia no 190.https://www.facebook.com/heyws18 . Heyws Antony - Bailarino na empresa Lapidari Studio de Dança - Mora em São Paulo, Brasil - De Jundiaí

Diego Fernando Silva, de 30 anos, trabalha num "call center", e está desaparecido desde o dia 12 de janeiro. Ele é irmão do vocalista Buiú, da banda Muleke Travesso. A família reclama pela falta de apoio da empresa para encontrar o rapaz.

http://videos.r7.com/irmao-de-pagodeiro-esta-desaparecido-ha-dez-dias-em-sao-paulo/idmedia/52dfeae30cf2306155df2d07.html

Luís Henrique  25 anos - foi visto pela última vez pela irmã mais nova, saindo de casa com o carro da mãe, no dia 2 de janeiro. Sem informações sore o paradeiro do jovem ator, que já realizou várias campanhas publicitárias para a televisão, a família faz um apelo para a volta de Luís Henrique .

http://noticias.r7.com/balanco-geral/video/jovem-ator-desaparece-e-deixa-familia-desesperada-52e295bd0cf24212acd9b30a

ONG ABCD’S comemora decreto que assegura nome social em Santo André

      A Ong ABCD'S "Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual" parabeniza o prefeito de Santo André, Carlos Grana, pela assinatura do decreto 16.530, que garante a utilização do nome social de pessoas travestis e transexuais, sejam elas funcionárias ou usuárias dos serviços municipais, em todos os documentos, cadastros e atendimentos que forem realizados, reafirmando os direitos assegurados pela Constituição Federal, de que somos todos iguais perante a lei.

     “O reconhecimento do nome civil tem a finalidade de identificar, individualizar e garantir o direito à dignidade e ao respeito para as travestis e para mulheres e homens transexuais”, explicou o diretor Trans da ONG ABCDS Léo Barbosa. “O respeito à identidade de gênero da pessoa trans confere tratamento digno enquanto ainda não foi possível mudar judicialmente seus documentos oficiais", completou.

     Atualmente, o processo para obtenção de documentos onde constem o nome social e a alteração do registro civil é um processo lento e burocrático. A conselheira estadual LGBT Paulista, Agatha Lima, destacou que o decreto andreense impacta diretamente na qualidade de vida das pessoas trans. “Muitas vezes, os transexuais e as travestis não procuram os serviços públicos de saúde por se sentirem humilhados ao serem tratados apenas pelo nome civil. O mesmo ocorre em escolas, cursos e faculdades, aumentando a evasão escolar e diminuindo as chances de colocação no mercado de trabalho formal”, declarou.

         “O respeito ao nome social é de extrema importância e todas as cidades deveriam deixar claro essa posição para que os agentes públicos não cometam mais essa violência com uma parcela da população que já é tão discriminada diariamente”, afirmou Agatha. “A postura da administração pública de Santo André representa um avanço referente à população LGBTT no Grande ABC”, concluiu. O presidente da ONG ABCDS, Marcelo Gil, frisou a importância da participação do Fórum Paulista LGBTT neste processo, na figura de Fernanda de Moraes que luta a anos e nos ajudou nos conceitos de compreensão e entendimento da forma das expressões mulheres transexuais e homens trans.

   
        

DECRETO Nº 16.530, DE 26 DE JUNHO DE 2014

ALTERA o Decreto nº 14.741, de 14 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei n° 8.241, de 27 de setembro de 2001, que dispõe sobre o uso de linguagem inclusiva na legislação municipal.

CARLOS GRANA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a importância de disciplinar a forma de alusão, em atos normativos, a cargos, empregos, funções públicas e documentos oficiais, com observância à linguagem inclusiva;

CONSIDERANDO também a importância de reconhecer o nome social do cidadão travesti e transexual, como decorrência da adoção da linguagem inclusiva no município;

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 32.939/2001-2,

DECRETA:


Art. 1º Fica alterada a redação do art.1° do Decreto nº 14.741, de 14 de janeiro de 2002, na seguinte conformidade:

“Art. 1º A Secretaria de Política para as Mulheres e a Secretaria de Comunicação deverão divulgar e incentivar a aplicação da linguagem inclusiva.”

Art. 2º Fica alterada a redação do caput do art. 3° do Decreto nº 14.741, de 14 de janeiro de 2002, na seguinte conformidade:

“Art. 3º Fica a Encarregatura de Expediente do Gabinete, subordinada ao Departamento de Atos Oficiais da Secretaria de Relações Institucionais e Projetos Especiais e ao Departamento de Técnica Legislativa, subordinado à Secretaria de Assuntos Jurídicos, responsáveis pela verificação da correta utilização da linguagem inclusiva nos textos.”

Art. 3º Fica alterada a redação do art. 5° do Decreto nº 14.741, de 14 de janeiro de 2002, na seguinte conformidade:

“Art. 5° Para os fins do disposto na Lei n° 8.241, de 27 de setembro de 2001, e neste decreto, são objetivos da linguagem inclusiva:

I – a utilização dos gêneros feminino e masculino, com as respectivas concordâncias, na designação, geral ou particular, dos cargos, empregos, funções públicas e outras designações que recebam encargos públicos da Administração Pública Municipal;

II – a utilização de recursos de flexão de gênero e concordância da língua portuguesa na elaboração das normas que regulamentam as carreiras profissionais e na elaboração de tabelas e de quadros de pessoal e suas respectivas descrições de atribuições;

III – a utilização de recursos de flexão de gênero e concordância da língua portuguesa na elaboração de documentos oficiais;

VI – contribuir para uma cultura da igualdade de gênero, por meio da linguagem inclusiva.”

Art. 4° O Decreto nº 14.741, de 14 de janeiro de 2002, fica acrescido dos arts. 5°A e  5°B, na seguinte conformidade:

“Art. 5°A Fica reconhecido o direito à inclusão e ao uso do nome social das pessoas travestis e transexuais, servidores e usuários do serviço público municipal, em todos os registros relativos a serviços públicos, como cadastros, formulários, prontuários, registros escolares e documentos congêneres.

§1º Entende-se por nome social aquele pelo qual a pessoa travesti ou transexual se reconhece, bem como são identificadas por sua comunidade e seu meio social.

§2º A anotação do nome social da pessoa travesti ou transexual deverá ser feita, por escrito, entre parênteses, antes do seu nome civil.

§3º A pessoa travesti ou transexual usuária do serviço público deverá manifestar, por escrito, seu interesse na inclusão do nome social, quando do preenchimento do documento público.

§4º Uma vez feita a anotação no respectivo prontuário, a pessoa travesti ou transexual usuária do serviço público, deverá, no momento do seu atendimento, ser chamado por seu nome social.

Art. 5°B O servidor ou funcionário público travesti ou transexual terá direito à emissão de documentos de identificação com seu nome social em lugar do seu nome civil, pelo órgão de lotação, caso solicitado por escrito.

Parágrafo único. Entende-se por documento de identificação do funcionário o crachá ou cartão de acesso que conste a foto e o nome do servidor ou empregado público.”

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeitura Municipal de Santo André, 26 de junho de 2014.




CARLOS GRANA
PREFEITO MUNICIPAL



SILMARA APARECIDA CONCHÃO
SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES



JOÃO AVAMILENO
SECRETÁRIO DE DIREITOS HUMANOS E CULTURA DE PAZ



MYLENE BENJAMIN GIOMETTI GAMBALE
SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Registrado e digitado na Enc. de Expediente do Gabinete, na mesma data, e publicado.



TIAGO NOGUEIRA
SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E PROJETOS ESPECIAIS