ESTA CARTA FOI ENTREGUE NO DIA 22 DE MAIO DE 2013
A temática LGBT vem sendo discutida, no Consórcio, desde 2009, quando o Grupo de Trabalho Gênero incluiu o tema em seu Planejamento Regional Estratégico. Esta ação se deu de forma clara para seus participantes, o que serviu de base para a realização da primeira conferência regional LGBT em 2011,momento em que ocorria no país um importante período de luta pela livre orientação sexual e identidade de gênero.
O Consórcio Intermunicipal Grande ABC, desde sua fundação, tem feito um grande esforço para estabelecer políticas públicas igualitárias na região. A temática LGBT permeia os assuntos que fazem parte do seu eixo de atuação, sempre com foco na defesa dos direitos humanos e com vistas à promoção de ações que possibilitem o enfrentamento e a minimização do preconceito e da discriminação dos segmentos menos favorecidos.Nos dias de hoje, a existência da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de forma alguma pode ser ignorada.
São cidadãos que, cada vez mais conscientes de seus deveres e direitos, lutam pelo exercício pleno de sua cidadania. Fato que pode ser justificado pelo empenho de inúmeros militantes LGBT que atuam com o propósito de garantir o fortalecimento de políticas públicas que diminuam o sofrimento causado pela homofobia.É importante lembrarmos dos esforços dos primeiros grupos militantes LGBT constituídos nos anos 70 e no início dos anos 80 na tentativa de dar visibilidade ao movimento, época onde ocorria um elevado índice de assassinatos deste segmento a anos perseguido. Tais grupos eram constituídos por militantes que, em um período de ausência de políticas públicas para estes cidadãos, ergueram suas bandeiras de luta em plena época da ditadura militar.Nos anos 80 surge a maior de todas as difamações e falta de respeito, a então denominada Peste Gay.
Conhecida na época como SIDA e atualmente como Aids, depois de vários estudos científicos, restou comprovado a necessidade de políticas públicas para amenizar o problema que hoje afeta a todos: gays e não gays.Nos anos 90 surgem os primeiros indícios de fortalecimento dos movimentos sociais de militantes LGBT que culmina, em 1997, com a primeira parada do Orgulho LGBT na capital do Estado de São Paulo que, em seguida, se espalha para todo o país.
Estes avanços chegam à esfera Federal com o surgimento do Programa Brasil sem Homofobia, pela Secretaria da República Especial dos Direitos Humanos – Plano Plurianual – PPA 2004-2007.A partir de 2004, o Governo Federal começou a assumir alguns compromissos das reivindicações dos movimentos sociais LGBT, através do Programa Brasil Sem Homofobia, o Programa Nacional de Direitos Humanos III, a realização das duas Conferências Nacionais LGBT, a criação do Conselho Nacional e da Coordenação-Geral LGBT e o reconhecimento pelo STF da união estável entre pessoas do mesmo sexo.A Primeira Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais ocorre no ano de 2008.
Em seguida, no ano de 2011, ocorre a Segunda Conferência. É importante salientar que em 2011 o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC realiza a sua primeira Conferência Regional LGBT, com encaminhamentos e diretrizes para aplicação e efetivação de políticas públicas em todas as prefeituras do Grande ABC.Considerando esta trajetória de lutas e enfrentamento ao preconceito e à discriminação que tantos males causam aos seres humanos pertencentes a este segmento, queremos propor aos prefeitos recém empossados que assumam o compromisso com a questão do gênero e da diversidade sexual, principalmente no atual cenário de crescente homofobia que a nossa região vive, onde lugares de vivência de Lésbicas,Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais têm sido alvos de frequentes ataques motivados por intolerância ao diferente.
Que neste momento seja reconhecida a presença do movimento LGBT neste consórcio que chama à atenção para uma população que vivencia um cotidiano de violência motivada pela intolerância à diversidade sexual, à livre orientação sexual e identidade de gênero; violência que atinge a população de lésbicas, gays,bissexuais, travestis e transexuais, e que, nos últimos meses, também tem vitimado pessoas heterossexuais.Salientamos a importância das políticas públicas estarem alinhadas com um projeto de transformação das desigualdades sociais e focada na construção de uma sociedade mais justa, plural e igualitária, com respeito à diversidade sexual e às questões de gênero.No cenário atual é imperioso o comprometimento de todos os gestores públicos (Prefeitos,Secretários, Diretores, etc...) com o objetivo de cumprir a meta de fazer com que as políticas públicas LGBT cheguem até às periferias e bairros com índices de vulnerabilidades das cidades, onde atualmente não existe qualquer tipo de assistência a esta população.
Que sejam implantadas e/ou dispensada atenção especial às coordenadorias e assessorias sob suas áreas de abrangências e que sejam assumidas por pessoas qualificadas e integrantes da população LGBT,prioritariamente do município e/ou do grande ABC. Vivemos em um país em que se aplica um modelo de sociedade o qual devemos combater; qual seja: heteronormativo, machista e racista.Acreditamos que é possível minimizar, senão, eliminar de vez o preconceito velado dentro dos espaços públicos e oportunizar os cargos disponíveis destas coordenadorias e assessorias a Lésbicas, Gays,Bissexuais, Travestis e Transexuais; afirmamos que estas ações já foram efetivadas em outras prefeituras e ainda em outras esferas governamentais.Pontuamos a necessidade de rediscutir nossa relação com os governos recém constituídos tal como aplicado em outras secretarias.Propomos que nas cidades que constituem a região do Grande ABC os prefeitos tenham em suas políticas governamentais o respeito plural a todos e todas e possibilitem em seus contextos a viabilidade de propostas dos Anais da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT. Por fim, desejamos boa sorte a todos os recém empossados e salientamos que terão o nosso total apoio. Esperamos que tal apoio seja recíproco e que sejamos convidados para ajudar a construir um projeto que torne as cidades da nossa região menos sexista, machista e homofóbica.
Atenciosamente
Comissão LGBT do Consorcio Intermunicipal - ABCDMRR
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