ESTE DOCUMENTO FOI ENTREGUE NO DIA 22 DE MAIO DE 2013 para todos os Prefeitos da Região DO GRANDE ABCDMRR por cada Movimento Social . As únicas Prefeituras que assinaram este compromisso de realmente realizar as propostas tiradas da Primeira Conferencia Regional do Grande ABC foram as Prefeitos de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra se recusaram assinar este compromisso os Prefeitos das Cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Diadema.
Considerando a trajetória de lutas e de enfrentamento ao preconceito e à discriminação das pessoas pertencentes ao seguimento LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, a Comissão LGBT, do Consórcio, solicita compromisso dos prefeitos, dos sete municípios que compõem o Grande ABC Paulista, com relação à questão à Diversidade Sexual, visando garantir a cidadania, nos seguintes aspectos:
Que neste momento seja reconhecida a presença do movimento LGBT neste consórcio que chama à atenção para uma população que vivencia um cotidiano de violência motivada pela intolerância à diversidade sexual, à livre orientação sexual e identidade de gênero;
O comprometimento de todos os gestores públicos (Prefeitos, Secretários, Diretores, etc...)com o objetivo de cumprir a meta de fazer com que as políticas públicas LGBT cheguem até às periferias e bairros com índices de vulnerabilidades das cidades, onde atualmente não existe qualquer tipo de assistência a esta população.
Que sejam implantadas e/ou dispensada atenção especial às coordenadorias e assessorias sob suas áreas de abrangências e que sejam assumidas por pessoas qualificadas e integrantes da população LGBT, prioritariamente do município e/ou do grande ABC.
Que seja criado o Grupo de Trabalho LGBT no Consórcio Intermunicipal Grande ABC.
Pontuamos a necessidade de rediscutir nossa relação com os governos recém constituídos tal como aplicado em outras secretarias.
Articulação de políticas públicas alinhadas a um projeto de transformação das desigualdades sociais e focadas na construção de uma sociedade mais justa, considerando, em seus contextos, a viabilização de propostas da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.Comissão LGBT.
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